Termos e Condições de Uso

1. Informações Gerais

Estes Termos e Condições de Uso regulam a utilização do website da quxleto e a compra de produtos através da nossa plataforma online. Ao utilizar este website, aceita integralmente estes termos.

Data de última atualização: 15 de fevereiro de 2026

2. Identificação da Empresa

quxleto Portugal
Rua Augusta 123
1100-048 Lisboa, Portugal
Email: [email protected]
Telefone: +351 21 234 5678
NIF: 123456789

3. Aceitação dos Termos

Ao aceder e utilizar este website, declara que:

• Tem pelo menos 18 anos de idade ou possui autorização parental
• Aceita integralmente estes Termos e Condições
• Fornecerá informações verdadeiras e atualizadas
• Utilizará o website de forma legal e adequada

4. Produtos e Serviços

A quxleto comercializa produtos naturais para o bem-estar e cuidados de saúde. Todos os produtos:

• São suplementos alimentares, não medicamentos
• Não substituem uma alimentação variada e equilibrada
• Devem ser utilizados conforme as instruções do fabricante
• Não devem exceder a dose diária recomendada

5. Processo de Encomenda

5.1 Colocação da Encomenda

Para efetuar uma encomenda:

1. Preencha o formulário de encomenda com dados corretos
2. Aguarde a chamada do nosso operador para confirmação
3. Confirme os detalhes da encomenda e morada de entrega
4. Receba o produto na morada indicada

5.2 Confirmação

Todas as encomendas estão sujeitas a confirmação telefónica. Reservamo-nos o direito de recusar ou cancelar encomendas em casos excecionais.

5.3 Preços

Os preços apresentados incluem IVA à taxa em vigor. Os preços podem ser alterados sem aviso prévio, mas não afetam encomendas já confirmadas.

6. Pagamento

Formas de pagamento aceites:

• Pagamento à cobrança: Pague quando receber o produto
• Transferência bancária: Mediante acordo prévio
• Multibanco: Disponível para alguns produtos

O pagamento deverá ser efetuado no momento da entrega, salvo acordo em contrário.

7. Entrega

7.1 Prazo de Entrega

Entregamos em todo o território português continental e ilhas:

• Portugal Continental: 24-48 horas úteis
• Ilhas: 3-5 dias úteis
• Zonas rurais: Até 5 dias úteis

7.2 Custos de Entrega

A entrega é gratuita para encomendas superiores a 15€. Para valores inferiores, aplica-se uma taxa de entrega de 3€.

7.3 Falha na Entrega

Em caso de ausência na primeira tentativa de entrega, será feita uma segunda tentativa. Após duas tentativas falhadas, o produto será devolvido e poderá ser aplicada uma taxa administrativa.

8. Direito de Livre Resolução

De acordo com a legislação portuguesa, tem direito a resolver o contrato no prazo de 14 dias após a receção do produto, sem necessidade de justificação.

8.1 Condições para Devolução

• Produto em perfeito estado e embalagem original
• Produto não utilizado ou aberto (por motivos de higiene)
• Notificação por escrito dentro do prazo legal

8.2 Processo de Devolução

Para devolver um produto:

1. Contacte-nos através do email [email protected]
2. Indique o motivo da devolução
3. Aguarde instruções para o envio
4. Embale adequadamente o produto
5. Envie para a morada indicada

9. Garantias e Responsabilidades

9.1 Garantia dos Produtos

Todos os produtos são cobertos pela garantia legal de conformidade. Garantimos que os produtos:

• Correspondem à descrição apresentada
• São adequados ao uso pretendido
• Possuem a qualidade esperada
• Estão dentro do prazo de validade

9.2 Limitação de Responsabilidade

A quxleto não se responsabiliza por:

• Uso inadequado dos produtos
• Reações adversas individuais
• Resultados que não correspondam às expectativas
• Danos indiretos ou consequenciais

10. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do website (textos, imagens, logótipos, design) é propriedade da quxleto ou dos respetivos proprietários e está protegido por direitos de autor. É proibido:

• Copiar ou reproduzir conteúdos sem autorização
• Utilizar marcas ou logótipos para fins comerciais
• Modificar ou alterar conteúdos do website
• Criar websites ou aplicações derivadas

11. Proteção de Dados

O tratamento dos seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes termos.

12. Uso Adequado do Website

É proibido utilizar o website para:

• Atividades ilegais ou fraudulentas
• Transmissão de vírus ou código malicioso
• Envio de spam ou mensagens não solicitadas
• Interferir com o funcionamento do website
• Tentar aceder a áreas restritas
• Recolher dados de outros utilizadores

13. Reclamações

Para reclamações ou esclarecimentos, contacte-nos:

Email: [email protected]
Telefone: +351 21 234 5678
Morada: Rua Augusta 123, 1100-048 Lisboa, Portugal

Pode também utilizar a plataforma oficial de resolução de litígios online: https://ec.europa.eu/consumers/odr/

14. Alterações aos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a sua publicação no website. Recomendamos que consulte regularmente esta página.

15. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa. Qualquer litígio será submetido à jurisdição dos tribunais competentes de Lisboa, Portugal.

16. Disposições Gerais

Se alguma cláusula destes termos for considerada inválida, as restantes disposições mantêm-se em vigor. A não exigência do cumprimento de qualquer cláusula não constitui renúncia aos nossos direitos.